Na CCJ, Ronaldo Fonseca defende projeto que prevê punições para resistência e desobediência a policiais

A CCJ aprovou a proposta que prevê penas mais severas nestes casos.

23/08/2017 às 13:23:00 | 74 visualizações

O deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF) participou nesta quarta-feira de reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em que defendeu o Projeto de Lei 8125/14.

A proposta agrava a pena dos crimes de resistência a ação de profissional de segurança pública e de desobediência à ordem desses profissionais, incluindo agentes da polícia federal; polícia rodoviária e ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.

O deputado questionou o pedido para retirada de pauta de votações do projeto. “Na crise que estamos enfrentando hoje no Brasil é lamentável saber que os criminosos, os delinquentes e o resistente à segurança enfrentem os agentes públicos como se não acontecesse nada”, disse Fonseca.

Ronaldo Fonseca fez questão de pedir apoio aos demais pares contra a retirada de pauta do projeto. “Não é possível que nós dessa Casa não vamos fazer algo para fechar a porta da violência no Brasil. Não estamos criando um novo tipo penal, mas qualificadoras ao tipo existente. É resistência e, claro, se houver abuso da política temos os órgãos correcionais”, argumentou.

Tramitação

Após a fala de Fonseca e demais deputados que se opuseram à retirada de pauta, o projeto foi aprovado pela CCJ e seguirá agora para análise do Plenário da Câmara.

Entenda o projeto

Pela proposta, a resistência a ação de profissional de segurança pública passará a ter pena de reclusão de um a três anos e multa. Hoje o código já prevê o crime de resistência à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, com pena prevista de detenção de dois meses a dois anos e multa.

Já a desobediência à ordem de profissional de segurança pública será punida com detenção de um a dois anos e multa, caso a proposta seja aprovada. Hoje o código já prevê o crime de desobedecer a ordem legal de funcionário público, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

Redação PROS na Câmara

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