Comissão analisa dedução de imposto sobre renda para doações a instituições públicas de ensino

A proposta é do deputado Eros Biondini (Pros-MG).

23/08/2017 às 12:21:00 | 39 visualizações

A Comissão de Educação analisa proposta do deputado Eros Biondini (Pros-MG) que concede benefício de dedução do Imposto sobre a Renda para doações a projetos que ajudem no funcionamento de instituições públicas de ensino. A previsão do benefício está prevista no Projeto de Lei 6622/16. 

“A nossa intenção é contribuir para melhorar a infraestrutura das nossas escolas públicas, com incentivo para a realização de novos investimentos”, disse o autor do projeto.

Em outras palavras, o projeto de Eros Biondini permite a dedução, de até 4% do Imposto sobre a Renda, para as doações feitas por pessoas jurídicas a projetos que concorram para a melhoria do funcionamento, como a infraestrutura física e pedagógica de instituições públicas de ensino.

O relator na Comissão de Educação, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pediu aprovação do projeto de Biondini. “É plausível admitir que, no âmbito das diferentes localidades, a medida promova salutar interação entre escolas e organizações da sociedade”, disse.

Tipos de doação

De acordo com o texto, as doações poderão ser por meio de transferência em dinheiro, de bens móveis e imóveis, comodato ou cessão de uso, despesas com manutenção ou reparos e fornecimento de material de consumo.

O projeto também prevê penalidade, com multa correspondente a 75% do valor doado, para aqueles que auferirem vantagem indevida, sem prejuízos de outras sanções penais cabíveis.

Tramitação

A proposta aguarda deliberação do relatório de Ronaldo Fonseca na Comissão de Educação. Em seguida, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita conclusivamente, se aprovado nas demais comissões, seguirá para análise do Senado.   

Redação PROS na Câmara

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