Bancada do PROS decide rejeitar proposta de criação do “Distritão”

Um dia após decidir votar contrariamente à criação de fundo público para financiamento de campanhas.

16/08/2017 às 16:45


Reunida na Liderança do Partido Republicano da Ordem Social na Câmara dos Deputados, a Bancada decidiu nesta quarta-feira (16) rejeitar a proposta que fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”.

O modelo do distritão, segundo os parlamentares, diminui a renovação do quadro político, aumenta o custo de campanhas, elimina a possibilidade de representação de minorias e, sem maiores debates, modifica completamente o atual sistema eleitoral do País.

Nesta terça-feira (15), a Bancada já havia se posicionado contrariamente à proposta de criação de um fundo público para financiamento de campanhas eleitorais, o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, proposta que também tramita no texto aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03).

De acordo com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, a PEC 77/03 deve entrar ainda hoje na pauta de votações do Plenário.

Percentual mínimo de 20%

O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação. Atualmente, os candidatos devem obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

A Bancada manteve posicionamento de que é preciso avançar na reforma política, especialmente quanto aos principais pontos da PEC. Como sugestão legislativa, defendem que o sistema proporcional continue vigorando para as eleições de 2018, com aumento de 10% para 20% do mínimo exigindo para que o candidato seja efetivamente eleito.

“Apontamos não para uma solução, mas para uma proposta que equacione de certa forma a necessidade da reforma política e o fortalecimento da nossa democracia. Com o percentual mínimo exigindo para 20%, eliminaríamos a possibilidade tão nociva de elegermos deputados sem o mínimo de representatividade", explicou Eros Biondini (MG), líder do partido.

Para Felipe Bornier (Pros-RJ), a ideia do distritão traz problemas para a democracia. “Não teremos renovação política. Os pequenos candidatos não terão vez em um sistema majoritário. Além do mais, teríamos também um custo mais elevado para financiar campanhas nesse sistema, onde o individualismo prevalecerá em um sistema de todos contra todos”, disse.

O deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) concorda que a ideia em adotar o distritão nas próximas eleições dificulta a entrada de novos entes na política, como as pequenas representações do eleitorado.

“Pequenos candidatos deixarão de concorrer pelas dificuldades impostas por esse sistema em que prevalece a campanha individual, sem participação dos partidos e sem possibilidade de representação de minorias, já que a proporcionalidade sempre abriu espaço para novas cabeças no parlamento, mesmo com todos os seus defeitos”, afirmou Wandscheer.

Wandscheer também fez coro em defesa do aumento do percentual mínimo atual. “Com a proposta de 20% para que candidatos possam ser eleitos, aumentaríamos a exigência de representatividade, sem, no entanto, eliminarmos as chances de quem realmente foi votado para exercer o cargo”, ressaltou.  

Segundo dados do IDEA (Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, em tradução livre), o distritão é adotado em apenas quatro países no mundo: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.

Aprovação

Para ser aprovada, a PEC precisará de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em dois turnos de votação. Em seguida, segue para revisão do Senado, onde seguirá o mesmo processo de votação para ser aprovada.  

Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras eleitorais entrem em vigor já em 2018.

Redação/PROS na Câmara