Eros Biondini defende no Plenário da Câmara projeto de financiamento às instituições filantrópicas

O Pró-Santas Casas cria programa de financiamento às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

15/08/2017 às 21:06:00 | 63 visualizações

O deputado Eros Biondini (MG), líder do Pros, fez pronunciamento no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (15), em defesa do projeto que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).

Na semana passada, Biondini participou da articulação com parlamentares para a aprovação da urgência ao Projeto de Lei 7606/17, do Senado, cujo objetivo é proteger instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bancos oficiais terão linhas de crédito para hospitais e santas casas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde, o SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2 por cento ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras - o que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de 2 bilhões de reais por ano e constarão do Orçamento Geral da União (OGU).

Reforma da Previdência

Eros Biondini disse manter seu posicionamento contrário à inclusão de entidades beneficentes de assistência social, de educação e saúde na atual Reforma da Previdência (PEC 287/17). Desde o início de sua participação na comissão especial que analisou a matéria, o deputado vem reunindo entidades contrárias à proposta em atos no Congresso Nacional.

“Como podemos admitir que um trabalho filantrópico como esse possa ser incluído nesta Reforma? A filantropia vai aonde o governo não chega, vai aos mais distantes rincões para tratar pessoas com hanseníase, para acolher aqueles mais desfavorecidos. Portanto, falo em nome da Bancada Católica, que se une à Bancada Evangélica e a Bancada em Defesa da Vida e demais frentes parlamentares que seu unem contra a inclusão das entidades filantrópicas na Reforma da Previdência”, afirmou Eros Biondini.

 

Redação PROS na Câmara

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