Comissão aprova obrigação de estepe do carro ser idêntico aos outros pneus

O projeto, de autoria do deputado Major Fábio, segue ainda para análise da Comissão de Viação e Transportes e da CCJ.

09/04/2014 às 12:00:00 | 173 visualizações

O Projeto de Lei 6553/13, de autoria do deputado Major Fábio (Pros-PB), foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Defesa do Consumidor. O texto obriga os fornecedores a entregar os veículos automotores com o pneu sobressalente idêntico aos demais pneus.

Segundo o parlamentar, muitos compradores de veículos estão reclamando por se sentirem enganados pelas concessionárias e revendedoras. “Chega a ser inacreditável que esse problema esteja ocorrendo, especialmente com veículos novos. Em geral, a diferença só se verifica quando o condutor mais precisa do estepe, o que coloca em risco a integridade física dos passageiros”, disse o parlamentar.

Para Major Fábio, é preciso que a lei tenha severas sanções para coibir e punir os infratores da boa-fé e dos direitos do consumidor.

Tramitação
O projeto, relatado na comissão pelo deputado Carlos Souza (PSD-AM), segue ainda para análise na Comissão de Viação e Transportes e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pela análise do Plenário, exceto se houver recurso subscrito por 51 deputados.

Redação PROS na Câmara

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