Audiência em tempo real na internet pode virar rotina com aprovação de projeto de Felipe Bornier

Pelo texto, será obrigatória a realização de audiências públicas pela internet.

09/08/2017 às 12:52:00 | 96 visualizações

Projeto do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) pretende tornar mais democrático um dos instrumentos de maior participação social: as audiências públicas. Aprovado nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1869/15 instituiu a obrigatoriedade de realização de audiências públicas virtuais e em tempo real, por meio digital na web.

O objetivo, de acordo com o autor, é aumentar esse mecanismo de participação popular, tornando-o eficaz na garantia do acesso à informação, da publicidade e da transparência dos atos administrativos, além da regulação dos serviços de utilidade pública privatizados.

“Apesar de ampla previsão legal, raras são as iniciativas de audiências públicas por meio virtual/digital, em tempo real, onde a amplitude e gama de participantes é exponencialmente maior, dando maior legitimidade ao processo”, ressaltou Felipe Bornier.

O autor aponta ainda outro fator importante e positivo para a aprovação de seu projeto: a contenção de despesas. “Podemos citar como exemplo a Anvisa, que incorporou desde 2010 a realização de audiências virtuais, onde qualquer pessoa interessada pode acompanhar os trabalhos da Administração, eliminando despesas e encurtando distâncias”, afirmou Bornier.

Tramitação

O relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao PL 1869/15 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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