Deputado Ronaldo Fonseca quer tornar crime não cumprimento de promessas de campanha pelo político

O chamado “estelionato eleitoral” passaria a caracterizar crime de responsabilidade.

08/08/2017 às 17:00:00 | 43 visualizações

A Câmara dos Deputados passa a analisar o Projeto de Lei 8142/17, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) que define como crime o não cumprimento pelo político das promessas feitas em campanha. O projeto torna crime de responsabilidade contra a soberania popular e a confiança do eleitor o ato conhecido como “estelionato eleitoral ou giro político”.

“Giro político ou estelionato eleitoral (policy switch) é o termo utilizado pela Ciência Política para caracterizar os casos de políticos que apresentam uma plataforma política durante as eleições e após eleitos adotam uma política de sentido ideológico contrário”, explica o autor da proposta, deputado Ronaldo Fonseca.

O projeto altera a Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/50) definindo crime agir, após eleito e empossado, em sentido oposto ao que prometido durante a campanha eleitoral.

“Entendemos, pois, que o eleitor, detentor da soberania popular, não pode mais ser enganado”, disse Fonseca.

Tramitação

O Projeto de Lei 8142/17 ainda aguarda despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para começar a sua tramitação nas comissões permanentes.

 

Redação PROS na Câmara

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