Defesa do Consumidor aprova requerimentos de deputado Ademir Camilo

Duas dessas proposições sugerem a realização de debates sobre os serviços prestados pelas empresas que detém a concessão de água, esgoto e transporte coletivo na cidade mineira de Pouso Alegre.

09/04/2014 às 12:00:00 | 221 visualizações

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (9) três requerimentos de autoria do deputado Ademir Camilo (Pros-MG) para a realização de debates e pedido de informação do Executivo.

Os requerimentos 243/14 e 245/14 propõem uma audiência e uma mesa redonda sobre os serviços prestados pelas empresas que detêm a concessão de água, esgoto e transporte coletivo na cidade mineira de Pouso Alegre. Na votação, foram incluídos outros três municípios: Manaus (AM), Paracatu (MG) e Tororó (BA).

Segundo Ademir Camilo, pesquisas de 2013 junto à comunidade pouso-alegrense confirmaram defasagens nos serviços prestados pela Copasa e pela Empresa Princesa do Sul no município. “A gestão dessas empresas tem sido ineficiente. A população sofre com o descaso pela falta de fiscalização eficaz desses serviços, de transparência e agilidade no atendimento”, argumenta Camilo.

Banco Central
O requerimento 244/14, também aprovado hoje, propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe pedido de informação ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre o percentual de aplicação de recursos obrigatórios em operações de crédito rural das seguintes instituições financeiras de Minas Gerais: Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, BMG, Banco Rural, Banco Real, Unibanco, Banco do Nordeste, e demais instituições alcançadas pela Resolução 4.096/12, do Banco Central (BC).

A norma do BC exige a aplicação dos recursos obrigatórios em operações de crédito rural no percentual de 34%. Ademir Camilo destaca que o acesso ao crédito rural é um importante fator para possibilitar o crescimento da agricultura, principalmente nas pequenas propriedades.

O deputado lembra que uma das principais causas da exclusão do meio rural ao acesso ao crédito é o problema da assimetria da informação, que é agravada no meio rural, em função de a população ser, geralmente, mais pobre do que a urbana, pela baixa densidade populacional e em função da falta de comunicação com os outros mercados.

“O objetivo do crédito rural é estimular os investimentos e ajudar no custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários, por isso é importante verificar se esse percentual de aplicação dos recursos obrigatórios em operações de crédito rural está de acordo com o estabelecido pela resolução do Banco Central”, diz Camilo.

Redação PROS na Câmara

Sem tags