Projeto permite permanência de animais terapeutas nos locais de exercício da atividade

O Projeto de Lei 6741/16 é de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).

01/08/2017 às 16:34:00 | Atualizada em 11/08/2017 às 11:34:00 | 115 visualizações

“Essa igualdade formal só será possível com a liberdade de atuação, e no caso desta Lei, liberdade de todos que precisem estar acompanhados por animais terapeutas”, afirma Felipe Bornier.

O Projeto de Lei 6741/16, de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde estiverem exercendo essa atividade. O animal terapeuta é o colaborador de programa de saúde, clínica ou quaisquer instituições que incluam entre seus fins a terapia com animais. 

Tramitação

O projeto segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família e está sujeita à tramitação conclusiva pelas comissões. Após análise da CSSF, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Redação PROS na Câmara

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