Projeto que prevê estepes idênticos tem relatório de Eros aprovado em Comissão

Deputado Eros Biondini apresenta substitutivo ao Projeto de Lei que obriga montadoras a fornecer estepes idênticos aos demais pneus de carros comercializados no Brasil.

30/06/2017 às 11:06:00 | 95 visualizações

Na manhã dessa quarta-feira (28), o deputado federal Eros Biondini (PROS/MG), deu parecer favorável através de um substitutivo ao PL 82/2015, Projeto de Lei que torna “obrigatório o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País”, apreciado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Segundo o autor do Projeto, deputado Pompeu de Matos (PDT), a proposta tem por objetivo “o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde, segurança e a proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”.

Através de reclamações dos consumidores, foi possível identificar que a indústria automobilística têm equipado os veículos comercializados no País com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes daquelas das rodas e pneus montados nos veículos para circulação.

O deputado Eros Biondini destacou um trecho importante do Projeto, falando sobre os danos pessoais e materiais que poderiam ser causados nas condições hoje impostas pelas montadoras. “Em casos de emergência, por exemplo, que ocasione a troca de uma das rodas, um carro trafega com três pneus iguais e um diferente, lesando o consumidor, causando danos ao veículo e também o expondo a possíveis acidentes, uma vez que as estradas do país em sua maioria, não apresentam estrutura mínima que possibilite o tráfego nessas condições” afirmou o deputado ao ler seu relatório.

Fonte: Assessoria de imprensa do parlamentar

Redação PROS na Câmara

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