Deputado Toninho Wandscheer propõe fiscalização no Departamento Nacional de Produção Mineral

Há mais de 180 mil processos aguardando deliberação no órgão.

08/06/2017 às 16:26:00 | Atualizada em 08/06/2017 às 18:46:00 | 109 visualizações

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados passa a analisar proposta do deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) para fiscalizar possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Operação da Polícia Federal, em 2016, culminou com a prisão do diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM. A partir daí uma série de matérias jornalísticas questionaram os procedimentos adotados com relação à oferta de novas áreas de mineração no mercado brasileiro.

Milhares de processos, explica Toninho Wandscheer, estão parados no órgão. “Atualmente, há 183 mil processos pendentes de decisão, não sendo razoável a atuação para ofertar novas áreas sem a resolução prévia da demanda processual já existente”, disse o parlamentar.

No início do ano, o DNPM, autarquia ligada ao ministério de Minas e Energia, editou portaria (nº 5) em que cancelou todas as publicações de área concedidas a partir de 1º de dezembro de 2016.

“A medida atingiu cerca de 4 mil áreas de mineração e paralisou novas disponibilidades, sob alegação de que as mesmas estão em revisão no órgão”, afirmou Wandscheer.

Disponibilidades internacionais

A portaria, no entanto, não impediu que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa vinculada ao ministério de Minas e Energia, entregasse ao mercado internacional novas áreas de mineração, nos eventos “Mine and Money” e “Prospectos and Developers Association”, ocorridos nas cidades de Londres, Inglaterra, e de Toronto, Canadá, respectivamente.

Wandscheer aponta, inclusive, conflito de competência na causa. “Já que o DNPM é a autarquia responsável por todos os procedimentos de mineração no Brasil, isso poderá gerar questionamentos jurídicos futuros”, explicou.

Outras denúncias

Entre outras possíveis irregularidades, o deputado Toninho Wandscheer lembra que o atual presidente da CPRM, Eduardo Ledsham, “possui ligação direta com o banqueiro André Esteves e o ex-presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, em razão de ter ocupado a presidência da B&A Mineradora até pouco tempo atrás”, disse.

De acordo com as informações coletadas, a B&A Mineradora é fruto da parceria do Banco BTG Pactual com a AGN Participações. Além disso, o atual secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo, foi funcionário da Vale do Rio Doce e também atuou como consultor do mercado de mineração vinculado ao presidente da CPRM.

Tramitação

A Proposta de Fiscalização e Controle do deputado Wandscheer pode ser analisada nos próximos dias na comissão. Se aprovada, a fiscalização, de acordo com o Regimento Interno, será feita com auxílio do Tribunal de Constas da União (TCU). Não há prazo determinado para a conclusão dos trabalhos.

Redação PROS na Câmara

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