Comissão aprova projeto de Felipe Bornier que propõe entrega digital de documentos a motoristas

Ainda falta a análise de outras duas comissões da Câmara.

01/06/2017 às 11:55:00 | 116 visualizações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6656/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatório a disponibilização em meio digital dos documentos de porte obrigatório.

De acordo com a legislação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) são de porte obrigatório.

Além da segurança, Felipe Bornier aponta outro motivo para a aprovação da proposta. “A razão da necessidade de criação de novas regras que regulamentem o documento eletrônico se dá porque a informação está intimamente ligada à documentação, que aos poucos deixa de ser escrita para assumir a forma digital”, disse.

Palavra do relator

O relator na comissão, deputado Celso Pansera, recomendou em seu relatório a aprovação do projeto de Bornier. O parecer foi aprovado por unanimidade. “O projeto em tela visa adaptar o CTB aos tempos da comunicação digital. Ele permite o uso de dispositivos eletrônicos para comprovação de portabilidade do documento de habilitação para dirigir”, disse.

Medidas de segurança

No início do mês, o Ministério das Cidades anunciou a inclusão de um novo item de segurança nas carteiras de habilitação, indo de encontro do projeto do deputado Felipe Bornier.

A partir de maio de 2017, todas as CNHs emitidas passarão a contar com um novo recurso: o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava prevista nas mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além dessa mudança, outras foram adotadas, como marcas d'água, holografia e dois números de identificação do condutor, um estadual e outro nacional, para evitar falsificação.

Tramitação

Com a aprovação na CCTCI, o PL 6656/16 segue ainda para outras duas comissões. O projeto tramita conclusivamente, ou seja, não precisa ir ao Plenário, podendo ser aprovado ao final da tramitação nas comissões.

 

Redação PROS na Câmara

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