Câmara aprova em 2º turno PEC que legaliza rodeios e vaquejadas

Deputado Toninho Wandscheer foi um dos articuladores para a aprovação da proposta.

01/06/2017 às 11:15:00 | 44 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil.

O deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) já havia comemorado e comentado a aprovação da PEC em primeiro turno. Na oportunidade, o parlamentar mostrou-se confiante na articulação com outros deputados para que a medida fosse aprovada.

“Aqui no Sul, apoio a cultura das famílias gaúchas. As atividades esportivas envolvendo cavalos, como o Rodeio Crioulo, Rodeio Country, competição de Laço, de cavalos Quarto de Milha, e de tantas outras modalidades equestres. Não podemos acabar com alegria do nosso povo! Vamos manter a tradição campeira”, disse Wandscheer.

A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro.

A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções.

STF

Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Empregos

A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a atividade movimenta seiscentos milhões de reais por ano, gera 120 mil empregos diretos e seiscentos mil empregos indiretos. “Cada prova de vaquejada, mobiliza cerca de duzentos e setenta profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações”, revela o levantamento feito pela Abvaq.

Legislação

A legislação atual (Lei 13.364/16) já eleva o Rodeio e a Vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. As atividades, no entanto, ainda não foram regulamentadas o que aumenta o risco da perda de empregos e da própria atividade como cultura do povo.

 

Redação PROS na Câmara

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