PEC da vaquejada pode ser aprovada nesta quarta na Câmara

Deputado Toninho Wandscheer comenta importância da matéria para a cultura e tradição campeira.

30/05/2017 às 23:00:00 | 124 visualizações

A Câmara dos Deputados pautou agora pouco, para votação em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que regulamenta os esportes equestres, como o rodeio, a vaquejada, a prova do laço e as corridas. A proposta, conhecida como PEC da vaquejada, precisará de, pelo menos, 308 votos favoráveis para a sua aprovação.

No início do mês, o deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) comemorou a aprovação, em primeiro turno, da PEC por 366 votos a 50.

“Aqui no Sul, apoio a cultura das famílias gaúchas. As atividades esportivas envolvendo cavalos, como o Rodeio Crioulo, Rodeio Country, competição de Laço, de cavalos Quarto de Milha, e de tantas outras modalidades equestres. Não podemos acabar com alegria do nosso povo! Vamos manter a tradição campeira”, disse Wandscheer.

Decisão do STF

Em julgamento apertado por seis votos a cinco, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Para resolver a celeuma jurídica e garantir os cerca de 800 mil empregos gerados direta e indiretamente pela atividade, a PEC 304/17 precisará de pelo menos 308 votos no 2º turno da Câmara. O prazo para a inclusão na pauta é de cinco sessões.

Empregos

A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a atividade movimenta seiscentos milhões de reais por ano, gera 120 mil empregos diretos e seiscentos mil empregos indiretos. “Cada prova de vaquejada, mobiliza cerca de duzentos e setenta profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações”, revela o levantamento feito pela Abvaq.

Legislação

A legislação atual (Lei 13.364/16) já eleva o Rodeio e a Vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. As atividades, no entanto, ainda não foram regulamentadas o que aumenta o risco da perda de empregos e da própria atividade como cultura do povo.

Tramitação

A PEC 304/17 tem origem do Senado Federal e chega à Câmara dos Deputados para revisão.

Redação PROS na Câmara

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