Mulheres vítimas de violência podem ter direito a atendimento por autoridade do sexo feminino

O projeto de lei é do deputado Felipe Bornier e poderá ser votado nesta quarta-feira (17).

16/05/2017 às 19:39:00 | 80 visualizações

O deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) quer garantir às mulheres vítimas de crimes de violência o direito a serem atendidas por uma autoridade de gênero competente a sua escolha. A proposta consta do Projeto de Lei 5524/16 e deve ser analisado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“Diante das inúmeras situações de constrangimento das vítimas de estupro e de violência doméstica, este projeto vem para inibir esta situação”, disse Felipe Bornier.

O projeto havia recebido parecer, da deputada Laura Carneiro, pela aprovação, mas o mesmo nunca foi votado. O novo relator designado, deputado delegado Edson Moreira, optou por incorporar a sugestão da antiga relatora em seu substitutivo.

Moreira acrescentou a expressão “preferencialmente por autoridade policial e agentes do sexo feminino”, ao texto original, ao invés de “autoridade de gênero a sua escolha”, mas sem que isso mudasse a ideia principal da proposta.

A reunião para análise e votação do parecer ao projeto acontece nesta quarta-feira (17), no plenário 06, das comissões, a partir das 14h.

Palavra do relator

“Incorporamos ao substitutivo apresentado a ideia de flexibilizar o disposto no PL original do deputado Felipe Bornier, facultando à mulher vítima de violência o atendimento por agentes públicos do sexo feminino, em caráter preferencial”, disse o relator.

De acordo com Felipe Bornier, as vítimas desse tipo de violência, por diversas razões, não gostam de realizar a devida representação perante autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem constrangidas, muitas vezes, com a narração dos fatos.

“O objetivo é possibilitar a atuação mais efetivada das representações perante os acusados dos diversos crimes contra as mulheres”, explicou o autor da proposta.

Tramitação

Após análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto segue ainda para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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