Deputado Felipe Bornier propõe regra para aumentar representatividade feminina no Legislativo

A mudança se daria no cálculo de vagas por meio do quociente partidário.

10/05/2017 às 19:00:00 | Atualizada em 15/05/2017 às 21:00:00 | 69 visualizações

O deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 7583/17, que busca incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos. A proposta visa assegurar a cada sexo pelo menos uma vaga do quociente partidário de cada partido ou coligação.

De acordo com o projeto, a vaga será assegurada quando o quociente partidário for igual ou superior a 2 e desde que o candidato também atinja a exigência de votação nominal mínima, ou seja, igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (Código Eleitoral - Lei 4737/65).

“Tendo em vista a realidade atual de sub-representação feminina, a proposta na prática, vai garantir que em cada partido ou coligação com duas ou mais vagas obtidas pelo quociente partidário, haja ao menos uma mulher”, afirma Felipe Bornier.

Os dois quocientes, eleitoral e partidário, são calculados para preenchimento das vagas proporcionais, como a que ocorre nos 5.568 municípios brasileiros na escolha de vereadores, assim como nas eleições para deputados estaduais, distritais e federais. Nesse sistema, as vagas de cada partido ou coligação são proporcionais à soma de toda a votação recebida, tanto nos candidatos quanto na legenda.

Dados

Atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam quase 52% da população. Já dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2016, apontam que elas representam 52,13% de todo o eleitorado.

“Mesmo sendo maioria em vários aspectos, a participação da mulher no Parlamento é mínima. Nas últimas eleições para a Câmara Federal, foram eleitas 51 deputadas, apenas 9,9% do total”, diz Felipe Bornier.

Cálculo

O quociente eleitoral é obtivo dividindo-se o número de votos válidos pelo número de lugares a preencher. A regra para o número de lugares é determinada pela Constituição Federal, tanto para as cadeiras de deputado de cada estado e do Distrito Federal quanto para vereador de município.

Já o quociente partidário é alcançado com a divisão do número de votos obtido pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral.

“Com esta alteração, esperamos, principalmente, uma mudança de cultura dos partidos políticos, os quais poderão dar mais oportunidades às mulheres”, defende Felipe Bornier.

Tramitação

O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Casa para começar a sua tramitação nas comissões permanentes.

 

Redação PROS na Câmara

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