Projeto do deputado Felipe Bornier propõe entrega de documentos em via digital a motoristas

Medida complementar foi anunciada pelo governo com a implementação de QR-Code nas futuras CNHs.

10/05/2017 às 17:47:00 | 97 visualizações

Em meio às discussões sobre o aumento da segurança de documentos de identificação, como a Carteira Nacional de Habilitação, o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) propõe o Projeto de Lei 6656,16, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatório a disponibilização em meio digital dos documentos de porte obrigatório.

De acordo com a legislação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) são de porte obrigatório.

Além da segurança, Felipe Bornier aponta outro motivo. “A razão da necessidade de criação de novas regras que regulamentem o documento eletrônico se dá porque a informação está intimamente ligada à documentação, que aos poucos deixa de ser escrita para assumir a forma digital”, disse.

Nesta terça-feira (9), o Ministério das Cidades anunciou a inclusão de um novo item de segurança nas carteiras de habilitação, indo de encontro do projeto do deputado Felipe Bornier.

A partir desde mês, todas as CNHs emitidas passarão a contar com um novo recurso: o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava prevista nas mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além dessa mudança, outras foram adotadas, como marcas d'água, holografia e dois números de identificação do condutor, um estadual e outro nacional, para evitar falsificação.

Tramitação

O projeto do deputado Felipe Bornier tramita conclusivamente e está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em seguida, irá para outras duas comissões.

Redação PROS na Câmara

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