Eros Biondini enfrenta nova negociação em prol das entidades filantrópicas na comissão da Reforma da Previdência

Biondini tenta aprovação de destaque que excepciona do texto da reforma o trabalho das entidades filantrópicas.

09/05/2017 às 15:22:00 | 99 visualizações

A reunião da comissão especial da Reforma Política na Câmara (PEC 287/16) foi suspensa nesta terça-feira (9) após o pedido do líder do PROS, deputado Eros Biondini (MG), para análise de destaque a favor da defesa do trabalho das instituições filantrópicas.

Na última quarta-feira (3), Eros Biondini protocolou na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara destaque de bancada visando impedir o fim das isenções das contribuições sociais e previdenciárias que atualmente são reconhecidas às entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. O tema está regulamentado em lei (12.101/09).

Caso o destaque seja aprovado, a parte do texto que trata do tema na Reforma da Previdência deverá ser votado separadamente no Plenário. O substitutivo apresentado pelo Relator, deputado Artur Maia, à PEC 287/16, veda a isenção das contribuições sociais. Dentre as exceções, não foram incluídas as entidades beneficentes.

Biondini trava uma verdadeira luta entre os parlamentares para garantir que as instituições beneficentes de assistência social, saúde ou educação continuem prestando os seus serviços à sociedade. Por esse motivo, o destaque ganhou apoio da Bancada integrada pelo PROS (Bloco PTB, PROS, PSL e PRP).

Neste momento, a comissão especial segue em votação dos destaques.

 

Redação PROS na Câmara

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