Comissão aprova projeto de Felipe Bornier que isenta de IPI produtos destinado a pessoas com deficiência

A aprovação aconteceu na primeira das três comissões a que foi distribuído o projeto de lei.

04/05/2017 às 18:43:00 | 69 visualizações

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ), o qual propõe isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos utilizados exclusivamente por pessoas com deficiência, seja para amenizar a própria deficiência, seja mediante comprovação médica. A proposta está contida no Projeto de Lei 6277/16.

“O objetivo é facilitar o acesso a medicamentos, aparelhos ou qualquer equipamento necessário para minimizar as dificuldades que as pessoas com deficiência precisam enfrentam diariamente”, explicou o deputado.

De acordo com a proposta, a isenção abrange, além de medicamentos, aparelhos, instrumentos, inclusive eletrônicos, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas e demais acessórios destinados, exclusivamente, para suprir ou amenizar limitações físicas ou restrições locomotoras de pessoas com deficiência, mediante comprovação médica. O benefício só poderá ser utilizado uma única vez a cada dois anos.

Relatório

O relatório apresentado pela deputada Rosinha da Adefal, elogia o projeto de Felipe Bornier e apresenta pequenas modificações que não alteram o mérito do texto original. Entre elas está a correção do nome do imposto e do ato legal cujo projeto faz referência.

No Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência física. Esse número representa 20% da população. Para Felipe Bornier, esses brasileiros estão excluídos da sociedade.

“Uma das opções que o Poder Público tem para reduzir essa desigualdade é a isenção de impostos, assim viabilizamos o acesso a bens específicos para pessoas que realmente necessitam. Neste caso, o benefício vai melhorar a vida dessas pessoas e de seus familiares, especialmente, aquelas com menor renda. É obrigação do estado garantir uma vida digna a todas as pessoas, independentemente de qualquer limitação física”, concluiu o deputado.

Tramitação

Após análise da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Redação PROS na Câmara

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