Relatório de Eros Biondini pede aprovação de projeto que obriga poder público a fornecer fraldas para idosos

Além de idosos, o projeto estende o direito a pessoas com deficiência. O relatório será analisado nesta quarta-feira (3)

02/05/2017 às 21:58:00 | Atualizada em 15/05/2017 às 18:07:00 | 140 visualizações

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara analisa nesta quarta-feira (3) o relatório do deputado Eros Biondini (Pros-MG) ao Projeto de Lei 5986/16, do deputado Marx Beltrão, que obriga o poder público a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência.

O relatório do deputado Eros Biondini é pela aprovação do PL. De acordo com o relatório, o poder público só será obrigado se ficar comprovada a indicação de uso contínuo e necessidade do paciente por laudo médico.

“São inegáveis os danos relacionados à não distribuição de fraldas geriátricas a esse grupo de pessoas, afetando a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde”, disse Biondini.

De acordo com Biondini, o PL valoriza a participação sociais das pessoas que necessitam desse suporte do Estado. “No caso particular das pessoas idosas, a distribuição das fraldas possibilitará uma maior participação nas atividades cotidianas e consequente melhoria na qualidade de vida”.

 

Tramitação

O projeto tramita conclusivamente e ainda ver ser analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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