Felipe Bornier propõe criação de Cadastro Nacional de Bicicletas e outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O outro projeto, destina 10% de vagas cobertas para bicicletas em estacionamentos públicos e privados e dá outras providências.

25/04/2017 às 16:31:00 | 39 visualizações

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, PL 8085/14) convocou reunião nesta terça-feira (25) em que consta três projetos de lei do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), os quais propõe modernização na legislação de trânsito, acessibilidade para ciclistas e segurança viária para os condutores e pedestres.

Devido a discussão das Reformas da Previdência e Trabalhista, a reunião poderá ser adiada. A comissão pretende discutir a explanação sobre o andamento do trabalho do relator, que deverá emitir parecer sobre o projeto principal e seus apensados, o que incluiu os três projetos abaixo do deputado Felipe Bornier.

  • PL 2564/15 - Cria o Cadastro Nacional de Bicicletas no país; e obriga lojas revendedoras de bicicletas a fazerem o registro do número de série, em nota fiscal;
  • PL 5743/16 - Obriga as empresas públicas e privadas a destinarem gratuitamente 10% da área do estacionamento coberto e seguro, para estacionamento de bicicletas;
  • PL 584/15 - Determina a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de fiscalização para controle de tráfego e de infrações penais, como sequestro, roubo, contrabando e descaminho, entre outros crimes.

O texto aprovado inicialmente no Senado (PLS 454/12) determina a autoescolas a promoção de aulas práticas nas ruas durante a formação dos motoristas; e que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe a carga horária mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.

Tramitação

166 projetos tramitam apensados ao PL 8085/14, cujas propostas tratam de assuntos sobre alteração no CTB. As alterações aprovadas pela Câmara seguem para revisão do Senado.

 

 

 

Redação PROS na Câmara

Sem tags