Câmara discute proposta de Odorico Monteiro sobre Plano Decenal de Saúde

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1646/2015, do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que cria o Plano Nacional Decenal de Saúde.

Seminário discutirá o tema nesta terça-feira (25), das 9h30 às 13h30, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara.

De acordo com a proposta, o Plano terá vigência de 10 anos e irá conter as diretrizes, objetivos e metas para assegurar o direito à saúde. Odorico Monteiro discute vários problemas na saúde, entre eles o envelhecimento da população e a falta de uma sistematização nacional.

O parlamentar disse que a proposta é similar ao Plano Nacional de Educação (PNE).

“Atualmente o Brasil dispõe de um Plano Nacional de Educação, mas falta a organização de um sistema nacional nesta área. Na Saúde nós temos uma realidade inversa. Temos o SUS, mas falta planejamento nacional de longo prazo”, disse o autor em entrevista ao programa Palavra Aberta da TV Câmara.

O Plano Nacional Decenal da Saúde, como está no projeto, a cada dez anos, conterá diretrizes, objetivos e metas para assegurar o direito à saúde mediante a ação articulada dos entes federativos na região de saúde.

A proposta também prevê processos democráticos em sua elaboração, com participação da sociedade e das instituições públicas.

“Os planos decenais deverá ser construído pelo Poder Executivo Federal, ouvidos seus fóruns de deliberação interfederativos para manter seu caráter ascendente, além de contar com a participação da comunidade, representada no Conselho Nacional de Saúde, e encaminhado ao Poder Legislativo Nacional para democraticamente, a cada dez anos, mediante audiências públicas e debates entre os parlamentares e a sociedade, discutir o planejamento da saúde visando ao atendimento de fato, das necessidades da população”, afirmou Odorico.

Tramitação

A proposta tramita conclusivamente e segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.