Odorico Monteiro requer audiência pública para discutir a intercambialidade de produtos biossimilares

O tema não dispõe de regulamentação específica no âmbito do sistema de saúde do País.

18/04/2017 às 18:52:00 | 121 visualizações

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (19) para votar, entre outras propostas, o Requerimento 197/201, de autoria do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE).

Trata-se pedido de realização de audiência pública para discutir a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e biosimilar.

“O pedido de Audiência Pública decorre da necessidade de regulamentação da matéria, uma vez que a ausência de dispositivo Legal, poderá acarretar grave risco aos pacientes de forma irreversível, sobretudo aqueles estáveis em uso de tratamento, sem o consentimento médico”, justificou Odorico Monteiro.

Biossimilar

Um medicamento biossimilar é uma versão muito similar, mas não idêntica, de um medicamento biológico. O medicamento biossimilar é desenvolvido para ser muito similar ao medicamento biológico que já foi aprovado. A fabricação de um medicamento biossimilar com base no mesmo princípio ativo do medicamento biológico original torna-se legal após expiração da patente.

Intercambialidade

Odorico Monteiro comenta que embora os medicamentos biossimilares sejam muitos similares aos produtos de referência em termos de qualidade, segurança e eficácia, na maioria dos países eles não são considerados intercambiáveis, ou seja, substituíveis legalmente.

Nesse sentindo, a audiência pública busca discutir legislações que já permitem o câmbio entre esses produtos, sem incorrer em prejuízos ao paciente.

“Atualmente, a ausência de regulamentação acarretou em diferentes soluções nos diversos Estados da Federação, sendo um perigo iminente para a população brasileira e um risco sanitário para o Sistema Único de Saúde”, finalizou Odorico Monteiro.

 

Redação PROS na Câmara

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