Relatório da reforma da Previdência será apresentado nesta terça

Deputado Eros Biondini rejeita a proposta de inclusão de entidades filantrópicas na Reforma da Previdência

17/04/2017 às 19:39:00 | 36 visualizações

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) nesta terça-feira (18). Na semana passada, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o parlamentar, houve aprovação das alterações feitas.

Maia anunciou mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.

Entidades Filantrópicas

As entidades beneficentes de assistência social, de educação e saúde reuniram-se na última terça-feira na Câmara dos Deputados para rejeitar a proposta de inclusão dessas entidades filantrópicas na atual Reforma da Previdência.

Segundo o deputado federal Eros Biondini (Pros-MG), a medida simplesmente inviabiliza a missão dessas entidades na defesa integral de grupos mais necessitados da população, como os dependentes químicos.

“Eu sou filho das instituições filantrópicas. Se não fosse a instituição Santa Marcelina, talvez, eu não estivesse nem vivo. Há 26 anos, no meu acolhimento como usuário de drogas, fui recebido, ganhei uma nova perspectiva de vida e um novo futuro”, disse Biondini, líder do partido e um dos parlamentares mais empenhados na articulação com o relator da proposta da Reforma da Previdência.

Durante a reunião, o relator, deputado Arthur de Oliveira Maia, disse que “poderá reconsiderar a proposta e que, após várias conversas com os deputados da Casa, especialmente Eros Biondini, prometeu levar especificamente para o governo a proposta de exclusão das entidades filantrópicas do texto da Reforma”.

Próximos passos

Depois de apresentado, o relatório da reforma será discutido e votado na comissão especial. Os deputados podem, no entanto, pedir para votar em separado algumas das 130 emendas apresentadas e que não tenham sido acolhidas pelo relator.

A reunião da comissão especial para discutir o parecer do relator está prevista para as 14 horas, em local a definir.

PEC-287/2016

Com informações da Agência Câmara.

Redação PROS na Câmara

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