Ministro da Justiça vai a Minas Gerais após pedido do deputado federal Eros Biondini

A visita é para conhecer uma unidade da APAC e o método de ressocialização adotado pelo modelo.

07/04/2017 às 14:36:00 | 170 visualizações

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, visitará neste sábado (8) a APAC de Paracatu, em Minas Gerais, acompanhado do deputado Eros Biondini (Pros-MG), líder do partido na Câmara. Biondini atualmente preside a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's.

“O objetivo é conhecer mais de perto esse modelo que, ao contrário do convencional, é referência mundial na recuperação dos privados de liberdade”, disse Biondini.

Modelo APAC

No contexto da ressocialização, o deputado Eros Biondini defende no Congresso o modelo de recuperação de presos adotado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos entre os quais a participação da comunidade; o trabalho; a religião, a assistência jurídica; e a valorização humana e da família.

O modelo vem sendo implementado em várias cidades de Minas Gerais e considerado eficiente no sistema humanizado de ressocialização. A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado que administra Centros de Reintegração Social de presos.

“Num momento em que a violência toma conta do país e que o sistema prisional é considerado falido, as APACs se apresentam como uma alternativa mais que viável e comprovada por seus resultados”, defendeu Biondini.

De acordo com o parlamentar, o modelo de ressocialização da APAC é 5 vezes mais econômico do que o sistema comum. “Segundo recentes pesquisas, menos de 20% dos que cumpriram pena nessas unidades voltaram a cometer crime. Além disso, a maioria dos presos já saem com qualificação e, consequentemente, emprego garantido”, disse.

A primeira APAC surgiu em 1972. Em Minas Gerais, esse modelo ganhou força nos últimos anos. Hoje, das 48 unidades em funcionamento no Brasil, 39 estão em Minas Gerais.

Projeto de Lei

Na última semana, o deputado Eros Biondini protocolou o Projeto de Lei 7200/17, que institui incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de ressocialização de dependentes químicos e condenados. Com o estímulo, empresas poderão deduzir até 6% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica no período de apuração.

A proposta estabelece que as pessoas jurídicas poderão deduzir do imposto de renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios aos projetos de ressocialização ou reintegração ao mercado de trabalho de dependentes químicos ou condenados em Comunidade Terapêutica (CT) ou Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac).

Leia mais sobre o Projeto de Lei 7200/17, do deputado Eros Biondini. 

Redação PROS na Câmara

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