Projeto do deputado Felipe Bornier amplia acesso de deficientes à educação

A proposta inclui na formação de professores o ensino de Libras.

04/04/2017 às 10:42:00 | 50 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara analisa logo mais proposta do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ) que insere o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial e continuada do professor. A proposta está inserida no Projeto de Lei 3777/15, que tramita apensado ao PL 1645/99.

“Deve-se pensar em uma preparação para os profissionais para incluir mais crianças portadoras de deficiência no ensino fundamental”, defendeu Felipe Bornier.

De acordo com a proposta, cursos em programas de formação continuada em Libras para todos os profissionais já em exercício nas redes públicas de educação básica devem ser disponibilizados.

O projeto não descarta a figura do professor da disciplina. Pelo texto, o interprete passa a ser o profissional competente para dar suporte aos deficientes auditivos e surdos no andamento das atividades, enquanto o professor responsável pelo processo de ensino-aprendizagem.

“O educador estará diretamente interligado com esses alunos favorecendo o desenvolvimento das habilidades para a prática pedagógica, com o auxílio de um programa assistencial infantil, que atende essas crianças, que obrigatoriamente deve estar presente na escola”, disse Felipe Bornier.

Libras como idioma

No projeto de Felipe Bornier, a Libras deve ser tratada como idioma e forma de comunicação das pessoas com deficiência, alterando a Lei 10436/02, que reconheceu oficialmente a Libras como meio de comunicação e expressão das Comunidades Surdas Brasileiras.

Tramitação

Após análise da CCJ, o projeto de lei de autoria do deputado Felipe Bornier segue para análise do Plenário da Casa. Ele tramita apensado ao Projeto de Lei 1645/99, do deputado Pedro Fernandes.

Redação PROS na Câmara

Sem tags