Comissão aprova relatório de Eros Biondini ao projeto que cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório do deputado Eros Biondini (MG), líder do Pros na Câmara, ao Projeto de Lei 5678/16, que cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

De acordo com Biondini, o objetivo do cadastro é criar um banco de dados de caráter público que tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e caracterização socioeconômica da pessoa idosa.

“Queremos criar condições para um bom envelhecimento, marcado por maior longevidade, saúde e inclusão. O Papa Francisco, durante a Jornada Mundial da Juventude de 2013, já havia destacado a sua preocupação com o tema, ao dizer que um País que não cuida de seus jovens e idosos com atenção é um País sem justiça social”, destacou Biondini.

O avanço legislativo, comenta Eros Biondini, também deve resultar em medidas administrativas de implementação dos direitos reconhecidos à pessoa idosa. “Esses avanços sinalizam o reconhecimento do idoso como sujeito de direitos dotado de certas particularidades que são inerentes ao processo de envelhecimento”, disse.

Dados

O deputado explicou ainda que o apoio do Legislativo ao projeto se dá em um momento de preocupação, em termos de políticas públicas, com o avanço da população idosa no País.

“É importante registrar que as mudanças demográficas no país indicam um crescimento da parcela de pessoas idosas na população total. Conforme projeções, estima-se que a população idosa passará dos 24,9 milhões, em 2016, para 73,5 milhões, em 2060, o que, em termos relativos, representa um salto de 10% para 33,7%”, afirmou Biondini.

Relatório aprovado

Sob a relatoria de Eros Biondini, o projeto foi aprovado na comissão, com duas emendas.

“Apenas a título de aperfeiçoamento propomos duas emendas. A primeira visa assegurar que os dados colhidos serão obtidos e disponibilizados resguardando-se o direito à privacidade da pessoa idosa. A segunda emenda visa incluir, no cadastro, informações relativas às Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPI”, disse.

Tramitação

O projeto, da deputada Leandre (PV-PR), altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não há necessidade de passar pelo Plenário para ser aprovado.

Agora, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.