Eros Biondini propõe incentivo a empresas que ajudam na ressocialização de dependentes químicos

Pelo projeto, empresas poderão deduzir valores doados do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.

28/03/2017 às 17:35:00 | 204 visualizações

O deputado Eros Biondini (Pros-MG) protocolou na última semana o Projeto de Lei 7200/17 que institui incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de ressocialização de dependentes químicos e condenados. Com o estímulo, empresas poderão deduzir até 6% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica no período de apuração.

A proposta estabelece que as pessoas jurídicas poderão deduzir do imposto de renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios aos projetos de ressocialização ou reintegração ao mercado de trabalho de dependentes químicos ou condenados em Comunidade Terapêutica (CT) ou Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac).

“O combate ao uso abusivo de drogas ainda é um desafio enorme para o País, porque se trata de um fenômeno complexo, cujas raízes estão relacionadas com aspectos sociais e culturais”, ressalta Biondini, que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's.

Biondini disse que o País não tem sido exitoso no tocante aos objetivos da execução das penas. “Isso porque não são desprezíveis os índices de reincidência, qualquer que seja o conceito adotado”, complementou.

Tipos de doação

De acordo com o texto, as doações poderão ser em dinheiro, transferência de bens móveis ou imóveis, comodato ou cessão de uso, realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos, como também o fornecimento de material de consumo, de medicamentou ou alimentação.

O doador deverá observar ainda que pela proposta, em qualquer hipótese, o valor da dedução, máxima de 6%, não poderá ultrapassar o valor de mercado do bem doado. Além disso, o projeto determina que a entidade beneficiária emita recibo em favor do doador ou patrocinador.

Modelo APAC

No contexto da ressocialização, o deputado Eros Biondini defende no Congresso o modelo de recuperação de presos adotado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos entre os quais a participação da comunidade; o trabalho; a religião, a assistência jurídica; e a valorização humana e da família.

O modelo vem sendo implementado em várias cidades de Minas Gerais e considerado eficiente no sistema humanizado de ressocialização. A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado que administra Centros de Reintegração Social de presos.

“Um modelo que realmente recupera, protegendo a sociedade. Como presidente da Frente Parlamentar das APACs tenho difundido esse modelo no Brasil, num momento de caos do sistema prisional brasileiro”, defendeu Biondini.

Redação PROS na Câmara

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