Deputados federais do PROS assumem comissões permanentes da Câmara

No total, são 25 colegiados na Câmara dos Deputados responsáveis por discutir projetos de lei e outras proposições.

23/03/2017 às 10:07:00 | 115 visualizações

A Câmara dos Deputados instala nesta quinta-feira (23) as suas 25 comissões permanentes. Os deputados federais do PROS assumem titularidade em importantes colegiados da Casa.

Cabe às comissões discutir e votar os projetos e outras proposições em tramitação na Câmara. Em alguns momentos, elas possuem uma prerrogativa conhecida como poder conclusivo, ou seja, podem decidir sobre um projeto de lei, por exemplo, sem necessidade de que a mesmo passe pelo crivo do Plenário.

O Colégio de Líderes da Câmara anunciou que a instalação das comissões será seguida da eleição para os cargos de presidente e vice-presidente de cada colegiado.

Confira, abaixo, as comissões permanentes integradas por deputados do PROS:

Papel das comissões

São órgãos técnicos criados pelo Regimento e constituídos de deputados, com a finalidade de discutir e votar proposições apresentadas à Câmara. Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário. Além disso, possuem o poder conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.

A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Curiosidades

Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara abriga 21 comitês permanentes. No México, são 56 destes colegiados. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões fixas.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.

Redação PROS na Câmara

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