Conheça propostas do deputado Odorico Monteiro para comissão do PL 6437, do agente de saúde

Piso salarial, atribuições e processo de trabalho. Nesta terça, ele concorre ao cargo de 3º vice da comissão especial

20/03/2017 às 16:52:00 | 178 visualizações

A comissão especial responsável por analisar o Projeto de Lei 6437/16, que define as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, se reúne nesta terça-feira (21) para eleger seus vice-presidentes, votar requerimentos e realizar audiência pública.

Na última semana, o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) foi indicado ao cargo de 3º vice-presidente na comissão especial. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre as propostas que devem ser pautadas em suas primeiras participações:

Processo de trabalho

“Ela mudou significativamente, da década de 80 até os dias atuais, o seu processo de trabalho. A categoria começou o seu processo de trabalho voltado para a questão materno-infantil, da vacina, da diarreia e do pré-natal. E muitos não tinham nem o nível fundamental. Hoje, uma grande parte já possui o ensino médio e muitos possuem o ensino superior. Estamos diante de uma categoria que ainda deve lidar com as questões materno-infantil, mas agora envolvendo a complexidade das doenças crônicas, acompanhamento de pacientes diabéticos, hipertensos, acamados e também aqueles com envolvimento com as drogas”, explicou Odorico Monteiro.

Interdisciplinar

O trabalho interdisciplinar dos Agentes de Saúde também foi explicado pelo deputado. “Esses profissionais possuem supervisão de uma equipe, ou seja, não há apenas um profissional agente de saúde sob supervisão de apenas um profissional. A supervisão é multiprofissional, ou seja, envolve o médico, a enfermagem, a assistência social, o psicólogo, o educador físico, além de um relacionamento direto com a comunidade”, disse Odorico Monteiro.

Piso congelado

“A atualização do piso, na verdade, acompanha a própria evolução da carreira que, hoje, deve lidar com situações delicadas e cada vez mais complexas no atendimento à população. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde está inserido neste contexto, mas cabe lembrar que as atribuições destes profissionais foram evoluindo e cada vez mais exigindo o aprimoramento, diante dos diversos desafios e das novas realidades”, argumentou o deputado.

Odorico Monteiro explicou ainda que nunca houve atualização do salário desses trabalhadores desde a promulgação da lei. “O piso está congelado desde 2014. No próximo ano, se não tivermos um reajuste no piso, o salário mínimo do país será maior que o piso nacional dos Agentes de Saúde”.

Em junho de 2014, após uma mobilização nacional dos agentes, foi promulgada a Lei 12.994/14, que, entre outras disposições, definiu o piso salarial nacional profissional da categoria e estabeleceu jornada de 40 horas semanais.

Criança feliz

Outra proposta para a comissão diz respeito ao debate em torno do projeto Criança Feliz. “A proposta, em termos gerais, é criar um novo profissional para o território, que trabalharia dentro desse programa Criança Feliz. O impacto é de R$ 80 milhões, então gostaríamos que o ministro Osmar Terra pudesse explicar isso a todos”, disse.   

De acordo com o governo federal, o programa Criança Feliz promove um aumento do acompanhamento das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, que possuem bebês ou crianças de até 3 anos de idade.

Entenda

O PL 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos, altera a lei que regulamenta a profissão (11.350/06) de agente comunitário e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação.

Audiência Pública

Nesta terça-feira, a partir das 14h, no Plenário 5 acontecerá audiência pública na comissão com a participação de um representante:

do Ministério da Saúde; da Fiocruz; da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs); da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (Fenasce).

 

Redação PROS na Câmara

Sem tags