Comissão de Seguridade Social e Família aprova requerimento de audiência pública para discutir a regulação do acesso á assistência á saúde

A proposta tem como foco a detecção precoce e o tratamento do câncer.

07/04/2014 às 12:00:00 | 215 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) aprovou o requerimento 531/14 do deputado do Pros Dr. Jorge Silva (ES), que solicita a realização de audiência pública para discutir a regulação do acesso à assistência à saúde na detecção precoce e o tratamento do câncer. A proposta foi subscrita pelos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Bendita da Silva (PT-RJ), Alexandre Roso (PSB-RJ) e Cida Borghetti (Pros-PR).

Segundo Dr. Jorge Silva, o processo de regulação do acesso à assistência saúde é um importante instrumento de gestão, que permite aos estados, municípios e à União regularem o perfil assistencial mais adequando às necessidades da população. “Por meio desse instrumento podemos garantir ao cidadão uma resposta integral, rápida, ordenada e eficaz as necessidades de saúde”, afirmou.

Para o deputado, quando a regulação não está implementada ou não funciona adequadamente, o acesso aos serviços hospitalares dá-se por meio de procura direta dos usuários aos serviços ou por agendamento feito por intervenções de pessoas que trabalham nos setores de marcação, sem considerar a gravidade do paciente. “A falta de uma regulação efetiva corrobora para que os serviços de saúde se organizem de forma desarticulada, não permitindo a integralidade das assistências da saúde”, disse.

Os princípios da equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o deputado, não são contemplados sem que haja uma Política de Regulação do Acesso que funcione adequadamente. “Considero imprescindível que a sociedade inicie uma discussão aberta no sentido de regularmos esse acesso, especialmente no que se refere ao tratamento do câncer”, ressaltou. 

Redação PROS na Câmara

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