Bancada do PROS derruba veto para beneficiar agentes de Saúde e de Combate às Endemias

O veto retirava do texto o dispositivo de insalubridade para a categoria.

15/12/2016 às 18:47:00 | 108 visualizações

O Plenário do Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (15) a votação dos nove vetos presidenciais que estavam na pauta. Em uma ação conjunta, a Bancada do PROS na Câmara articulou com a categoria e o próprio governo a derrubada do veto a dispositivos da Lei 13.342/16, oriunda do Projeto de Lei 210/15, da Câmara.

“Sempre estivemos ao lado desses trabalhadores, cuja luta é pela manutenção de direitos já conquistados, como o piso salarial nacional, como também pela conquista de novos. Cabe lembrar que as atribuições destes profissionais foram evoluindo e cada vez mais exigindo o aprimoramento diante dos diversos desafios e das novas realidades”, afirmou o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE).

A Lei 13.342/16 sancionada, com vetos parciais, modifica a Lei 11.350/06, que regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Vetos derrubados

Com a derrubada dos vetos, fica mantido o texto que trata da insalubridade dos agentes. De acordo com a lei, será assegurado aos agentes a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o vencimento, quando os limites de tolerância estiveram acima do estabelecido pelo órgão competente.

Para derrubar o veto do Executivo aos projetos aprovados no Legislativo, é necessário a maioria absoluta dos votos em cada Casa, ou seja, o voto de 257 deputados e 41 senadores.

Retrospectiva

O Senado Federal havia aprovado, em setembro deste ano, uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que foi à sanção presidencial e transformado na Lei 13.342, atualiza a legislação desses profissionais e dá benefícios como preferência no programa de financiamento Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria e o adicional de insalubridade. Em 2014 o Senado já havia aprovado o piso salarial da categoria.

 

 

Redação PROS na Câmara

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