Comissão da Câmara aprova ações para combate e diagnóstico de cânceres pelo SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) proposta que determina ações de saúde voltadas à detecção dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da detecção, o Projeto de Lei 3437/15, do Senado, propõe ações no sentido de melhorar o tratamento para essas doenças, além de medidas para a prevenção. Apensado, tramita o Projeto de Lei 6279/16, de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que determina a implantação pelo SUS de centros de referência em cidades com mais de cem mil habitantes, a obrigatoriedade de oferecimento de mamografia a partir de trinta anos e a realização do exame, no máximo, em vinte dias após o pedido médico.

“Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 39% dos casos novos a cada ano”, afirmou Felipe Bornier.

De acordo com o texto aprovado na comissão, na forma de substitutivo ao projeto principal (PL 3437/15), vários projetos de lei com o mesmo teor foram anexados e acordados para a aprovação do substitutivo final, apresentado pela deputada relatora Gorete Pereira.

“Quanto aos textos em apreciação, vemos que todos manifestam a preocupação de qualificar o cuidado prestado a pessoas, especialmente mulheres, com câncer de mama, colo de útero e também de reto e intestino grosso”, disse Gorete Pereira.

A relatora, no entanto, disse que algumas propostas se referem a ações subordinadas de gestores de saúde, por isso não foram contempladas no substitutivo apresentado.

O texto aprovado determina a atenção integral ao controle e diagnóstico desses cânceres, trazendo ainda definições gerais aos órgãos responsáveis.

“Acreditamos que, diante das garantias constitucionais de integralidade e universalidade do direito à saúde, o atendimento pleno será concretizado no futuro”, afirma a relatora.

Tramitação

Tanto a proposta principal (PL 3437/15) e seus apensados seguem ainda para a análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.