Comissão aprova projeto do deputado Felipe Bornier sobre Plano de Evacuação nas escolas

O Corpo de Bombeiros Militares terá a atribuição de normatizar os aspectos técnicos do plano.

13/12/2016 às 12:21:00 | 109 visualizações

Projeto do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que prevê um plano de evacuação em todas as instituições públicas e privadas de ensino foi aprovado na quarta-feira (7), na forma de substitutivo, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara. O plano será voltado para os casos de situações de riscos eminentes ou pré-existentes nesses estabelecimentos.

O substitutivo aprovado ao texto dá ao Corpo de Bombeiros Militares a atribuição para normatizar os aspectos técnicos do plano, aprovar sua execução, fiscalizar o seu cumprimento, além de cooperar para o desenvolvimento de uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndio nas escolas. Pela redação original, algumas dessas atribuições ficaria a cargo da instituição de ensino.

O relator, deputado Átila Lins (PSB-AM), no entanto, elogiou a proposta do deputado Felipe Bornier, mas considerou que tais atribuições são típicas do Corpo de Bombeiros Militares. “É patente, portanto, a necessidade da elaboração, por todas as instituições de ensino, de planos de evacuação para situações de emergência. Especialmente diante do público que ocupa esses estabelecimentos, na maioria adolescentes e crianças, que não possuem a correta percepção dos riscos que as envolvem”, disse Lins.

Para a execução do plano de evacuação foi prevista ainda a visita técnica in loco do Corpo de Bombeiros, sendo dispensável pela instituição nos casos já autorizados anteriormente. Atualmente, estima-se que apenas 14% das 5.570 cidades brasileiras possuem Corpo de Bombeiros Militares. Nesse contexto, o texto traz inovações tanto do ponto de vista colaborativo, quanto de cooperação.

Na impossibilidade de redirecionar o efetivo de bombeiros de cidades adjacentes, a proposta sugere a celebração de convênios ou acordos de cooperação entre o Corpo de Bombeiros e o órgão de defesa civil, que poderá realizar as ações do plano, como por exemplo, as visitas técnicas.

Para Felipe Bornier, acidentes como o ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou 241 pessoas, revela que as precárias condições de evacuação contribuíram para o grande número de vítimas.

“Identificar os riscos, definir cenários e princípios, prevenir e organizar antecipadamente a evacuação são algumas razões pelas quais defendo este projeto. Eventos lamentáveis como o da boate Kiss alertam para a necessidade de os estabelecimentos disporem não só de um bom plano de evacuação, mas também de realizarem o respectivo treinamento”, disse Felipe Bornier.

Tramitação

O projeto de lei de Felipe Bornier tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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