Eros Biondini comenta recente decisão do STF que permite legalizar o aborto

O parlamentar criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o aborto nos três primeiros meses de vida do feto.

07/12/2016 às 15:50:00 | 78 visualizações

 

O deputado Eros Biondini (Pros-MG) participou nesta quarta-feira (8) da reunião de instalação e eleição dos membros da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 58/2011.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, havia anunciado na semana passada (29) a criação de uma comissão especial que pode incluir na Constituição regras mais claras sobre aborto. A medida é resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode abrir precedente para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação, protege a mulher.

A PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.

Ao julgar a prisão de pessoas presas em flagrante em uma clínica de aborto, uma turma do tribunal aprovou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em que o magistrado afirma que o aborto nos três primeiros protege a mulher.

Redação PROS na Câmara

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