Parlamentares protestam contra decisão do Supremo favorável ao aborto

Eros Biondini participou do protesto no Salão Verde da Câmara dos Deputados

30/11/2016 às 21:56:00 | 78 visualizações

O deputado Eros Biondini (Pros-MG) participou nesta quarta-feira (30) de protesto, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto. O ato contou com a participação das frentes parlamentares Evangélica do Congresso Nacional; Mista Católica Apostólica Romana; e em Defesa da Vida e da Família.

Para Eros Biondini, os ministros do STF equivocaram-se na sentença. “Essa decisão do Supremo nos pegou de surpresa e nos deixou estarrecidos. Estão abrindo um precedente criminoso, que não pode acontecer. Eu, como sempre fiz, me dedicarei pela defesa da vida, e tenho fé que reverteremos essa decisão”, declarou Eros Biondini.

Decisão do Supremo

Com gritos de “vida sim, aborto não”, os parlamentares repudiaram a decisão, tomada nesta terça-feira, pela Primeira Turma do STF, que afastou a prisão preventiva de dois denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus 124306.

De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria, além de não estarem presentes no caso os requisitos que autorizam a prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade.

Comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou ainda na quarta-feira (29) uma comissão especial que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. A medida foi uma resposta a decisão do STF. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia.

A comissão especial criada irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição 58/11, que amplia o período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.

A comissão será integrada por 34 membros titulares e igual número de suplentes. A previsão é de que a comissão aprove um parecer em até 11 sessões para que o texto seja, em seguida, apreciado pelo Plenário.

Legislação atual

A atual legislação prevê que a prática do aborto é crime, exceto em casos de estupro, onde haja risco para a vida da mulher, de fetos anencéfalo e de deficiência, a qual inviabiliza a vida do bebê após o nascimento. Hoje, segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Eros Biondini e Liderança do Pros na Câmara.  

Redação PROS na Câmara

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