Avança no Senado projeto do deputado Felipe Bornier que regulamenta profissão de cuidador

O projeto já foi aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. As modificações ao texto retornarão à Câmara para análise dos deputados.

23/11/2016 às 16:13:00 | 70 visualizações

Proposta que regulamenta a profissão de cuidador tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Elmano Ferrer (PTB-PI). De acordo com o Projeto de Lei da Câmara 11/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), os profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. No Câmara, a proposta tramita com o número 1385/07.

O texto define como cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a idosos, crianças, pessoa com deficiência ou doença rara, em residências, comunidades ou instituições. A atividade de cuidador pode ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando à autonomia e independência, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

É proibida aos cuidadores a administração de medicação que não seja por via oral, nem orientada por prescrição do profissional de saúde, assim como procedimentos de complexidade técnica. Os trabalhadores também poderão ser demitidos por justa causa se ferirem direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente ou do Estatuto do Idoso.

Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, terá contrato regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se forem contratados por empresas especializadas, estarão vinculados às normas gerais de trabalho.

Tramitação

O projeto já foi aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. As modificações ao texto retornarão à Câmara para análise dos deputados.

Com informações da Agência Senado

Redação PROS na Câmara

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