Proposta do deputado Felipe Bornier cria fundo nacional para servidor público

A ideia é assegurar recursos para pagamento de salários em períodos de grave crise econômica.

21/11/2016 às 10:45:00 | 52 visualizações

Foto: Assessoria/Felipe Bornier

A Câmara dos Deputados passará a analisar o Projeto de Lei 6506/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que cria o Fundo Nacional do Servidor Público com o objetivo de promover o financiamento para os entes federativos da remuneração salarial de seus servidores públicos.

“Diante das adversidades precisamos ser criativos e criar mecanismos dentro da legislação que proteja as pessoas e garanta a saúde das contas públicas. Esse projeto é justamente para garantir que o servidor, aquele que mantém a máquina pública em funcionamento, não fique sem a sua remuneração por conta de crises, como a que estamos passando agora”, explicou Felipe Bornier, presidente regional do Pros no Rio de Janeiro, estado que enfrenta atualmente uma grave crise econômica.

De acordo com a proposta, a ideia é assegurar que em períodos de calamidade pública e resseção econômica, os governos, a partir dos recursos do Fundo, consigam arcar com o pagamento de remunerações mensais e décimo terceiro salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

“Todos os dias a mídia notícia atraso no pagamento de salários do servidor, não podemos deixar isso acontecer. Não podemos transferir à população essa responsabilidade. A remuneração mensal é protegida por lei, precisamos criar mecanismos para que esse compromisso seja cumprido”, destacou Felipe Bornier.

Arrecadação

O Projeto estabelece que as receitas que abastecerão o Fundo Nacional do Servidor Público venham, por exemplo, da arrecadação de concursos públicos realizados no território nacional, neste caso 20% (vinte por cento) da receita líquida, além de taxas e emolumentos cobrados dos participantes dos processos de seleção para o financiamento; encargos e sanções contratualmente cobrados nos financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Crédito; rendimento de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; receitas patrimoniais; entre outras propostas.

Além disso, a proposta determina que para receber recursos do Fundo os Estados e Municípios deverão comprovar a situação emergencial e caso não cumpram com o financiamento ou estejam inadimplentes os imóveis que não estiverem em utilização serão confiscados pelo Governo Federal.

“Precisamos com urgência recuperar as contas do Brasil, mas, principalmente, preservar os servidores públicos que exercem um papel fundamental na administração nacional, estadual e municipal, pela formação e manutenção dos sistemas e recursos que fazem o nosso País caminhar”, disse Felipe Bornier.

Tramitação

A proposta despacho do presidente para começar sua tramitação nas comissões da Casa.

Redação PROS na Câmara

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