Toninho Wandscheer critica demora por implementação de Plano de Resíduos Sólidos por municípios

O deputado cobra o fim dos lixões, previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado em 2014.

17/11/2016 às 12:15:00 | Atualizada em 17/11/2016 às 12:24:00 | 87 visualizações

O deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR) criticou municípios que ainda não estão se atualizando com a nova política de descarte de resíduos sólidos e o fim dos lixões previstos na Lei de Resíduos Sólidos (12.305/10).

O prazo estabelecido venceu em 2014 e desde então parlamentares tentam acelerar a implementação da medida.

“Quando colocamos uma data para que a proposta do plano seja implementado, parece uma brincadeira. Em seguida, começam as apostas para saber quando será implementada. Muitas questões trazem benefícios direto à população, como a questão dos resíduos sólidos e a melhoria do sistema de saneamento básico. São planos que devem ser elaborados, mas nós não podemos deixar para que isso aconteça algum dia. Temos que definir, priorizar, para que os municípios arquem com suas responsabilidades”, disse o parlamentar.

A comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara discutia a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP 14/15), que modifica a Lei dos Resíduos Sólidos para garantir o cumprimento do prazo, de quatro anos, estabelecido para a adequada disposição dos rejeitos, ou seja, a eliminação dos lixões nos municípios do País. A ideia do PLP 14/15 é estabelecer uma cooperação interfederativa para a implementação dos planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico.

Sobre a necessidade de ajuda financeira, Wandscheer explica que mesmo com linhas de créditos é preciso fiscalizar a implementação por completo do plano pelos municípios.

“Há casos que o governo federal deve abrir uma linha de crédito para ajudar os municípios com a implementação do plano de resíduos sólidos, por exemplo. Em algumas políticas públicas semelhantes, em que o governo abriu linha de crédito para ajudar municípios com as questões do plano diretor, mesmo captando recursos, há municípios que não concluíram com o objetivo. Essas coisas no Brasil devem acabar”, afirmou.

Ainda não há data para a apreciação do PLP 14/15 na CDU.

Redação PROS na Câmara

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