Ronaldo Fonseca defende modelo de autorização no setor de telecomunicações do País

Deputados querem priorizar investimentos em banda larga, além de modernizar a legislação do setor.

16/11/2016 às 13:01:00 | 52 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações – espécie de licença mais flexível, que não traz obrigações de universalização, como instalar orelhões. Em troca, as operadoras terão compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga.

O líder do Pros, deputado Ronaldo Fonseca (DF), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3453/15 na CCJ. De acordo com Fonseca, a atual legislação está ultrapassada.

“Temos que modernizar a legislação de telecomunicação no Brasil. Se formos à Colômbia, por exemplo, o serviço de telecomunicações lá é muito melhor do que no Brasil. A atual legislação não estimula o investimento por parte das empresas que lucram sem oferecer serviço de qualidade, mas com a nova proposta as empresas serão obrigadas a investir. A aprovação do projeto de lei representa um avanço na legislação de telecomunicação no Brasil e exige mais qualidade no serviço prestado.  Estou defendendo este projeto porque entendo que melhora o serviço. Nós precisamos de investimento e as empresas precisam de segurança para investir”, disse Ronaldo Fonseca.

Diferença

A concessão é o instrumento utilizado para a prestação de serviços em regime público, enquanto a autorização é usada para a prestação de serviços em regime privado. Entre os serviços de telecomunicações, apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime público, por ser considerado essencial.

A proposta, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT - 9.472/97), modifica isso, estabelecendo que mesmo modalidades de serviço consideradas essenciais poderão ser prestadas em regime privado, sem estarem sujeitos a deveres de universalização.

Tramitação

Como foi aprovada conclusivamente, se não houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário, o texto segue para o Senado.

Com informações da assessoria do parlamentar e da Agência Câmara Notícias.

Redação PROS na Câmara

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