Conselho de Ética aprecia nesta terça parecer de Odorico Monteiro em desfavor do deputado Jair Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara reúne-se nesta terça-feira (8) para discutir e votar o parecer preliminar, do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), em desfavor do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A reunião está prevista para após a Reunião de Oitiva Ordinária, marcada para o mesmo dia, às 13h30, em plenário a definir.

Ainda há no colegiado outros dois processos por suposta quebra de decoro parlamentar contra os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF).

O segundo item da pauta é justamente o processo do Partido Verde contra o deputado Jair Bolsonaro (Representação nº 07/16). O PV acusou Bolsonaro de fazer “apologia ao crime de tortura”. O relator, deputado Odorico Monteiro, sugere aceitar a denúncia – nesta hipótese, Bolsonaro seria processado por quebra de decoro.

Odorico Monteiro concluiu que o deputado Jair Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel do Exército Brilhante Ustra no Plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril.

Fases do procedimento

De acordo com o Conselho de Ética, trata-se de relatório pela admissibilidade, sem a indicação de uma penalidade ou culpabilidade, mas apenas o seu prosseguimento. A partir deste ponto, o relator entrará na fase de instrução, com levantamento de provas para, em seguida, apresentar um relatório final, que será ou não admitido pelo Conselho de Ética.

O relatório, se aprovado no Conselho, transformar-se-á em parecer da comissão e deverá, ainda, ser votado em Plenário. Se o relatório de Odorico Monteiro não for aprovado, outro integrante será escolhido para apresentar parecer contrário, ou seja, o parecer do vencedor.