Projeto incluiu Esclerose Lateral Amiotrófica entre doenças passíveis de aposentadoria

A proposta é do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).

03/11/2016 às 17:25:00 | 45 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara analisa o Projeto de Lei 6278/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que inclui a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no rol das doenças passíveis de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A proposta que altera a Lei dos Planos e Benefícios da Previdência Social.

“É fato que o portador da ELA requer muitos cuidados para sobreviver, e o nosso papel é garantir que essas pessoas recebem todos os benefícios fiscais e previdenciários, previstos em Lei”, explicou o deputado.

A ELA, também conhecida como doença de Lou Gehring ou doença de Charcot, é uma doença rara, neurodegenerativa, progressiva e fatal, caracterizada pela degeneração dos neurônios motores, que são células do sistema nervoso central que controlam os movimentos voluntários dos músculos.

Em sua fase mais avançada a doença se torna irreversível, e o portador da ELA incapaz de realizar atividades motoras, dependendo de auxílio permanente para sobreviver.

De acordo com o projeto, para que o benefício seja concedido, a doença precisa atingir o estágio irreversível, conhecido como “ELA provável ou definida”.

Tramitação

O projeto do deputado Felipe Bornier tramita apensado ao Projeto de Lei 3113/2012, por tratar de tema semelhante. Em análise conclusiva pela CSSF e o projeto segue depois para as comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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