Deputado Felipe Bornier propõe IPI zero para produtos destinados a pessoas com deficiência

O benefício só poderá ser disponibilizado uma única vez para cada CPF.

01/11/2016 às 17:20:00 | Atualizada em 01/11/2016 às 17:41:00 | 81 visualizações

A Câmara dos Deputados passa a analisar projeto do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o qual propõe isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos, exclusivamente, utilizados por pessoas com deficiência, seja para amenizar a própria deficiência seja mediante comprovação médica. A proposta está contida no Projeto de Lei 6277/16. 

“O objetivo é facilitar o acesso a medicamentos, aparelhos ou qualquer equipamento necessário para minimizar as dificuldades que as pessoas com deficiência precisam enfrentam diariamente”, explicou o deputado.

De acordo com a proposta, a isenção abrange, além de medicamentos, aparelhos, instrumentos, inclusive eletrônicos, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas e demais acessórios destinados, exclusivamente, para suprir ou amenizar limitações físicas ou restrições locomotoras de pessoas com deficiência, mediante comprovação médica. O benefício só poderá ser disponibilizado uma única vez para cada CPF.

No Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência física. Esse número representa 20% da população. Para Felipe Bornier, esses brasileiros estão excluídos da sociedade.

“Uma das opções que o Poder Público tem para reduzir essa desigualdade é a isenção de impostos, assim viabilizamos o acesso a bens específicos para pessoas que realmente necessitam. Neste caso, o benefício vai melhorar a vida dessas pessoas e de seus familiares, especialmente, aquelas com menor renda. É obrigação do estado garantir uma vida digna a todas as pessoas, independentemente de qualquer limitação física”, concluiu o deputado.

Tramitação

A proposta tramitará, conclusivamente, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da assessoria do parlamentar.

 

Redação PROS na Câmara

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