Câmara discute em seminário três projetos do deputado Felipe Bornier sobre trânsito

Entre as propostas está a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas.

21/10/2016 às 14:28:00 | Atualizada em 21/10/2016 às 19:21:00 | 108 visualizações

A Comissão Especial do Projeto de Lei 8085/14 e outros, que estuda propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizará na próxima segunda-feira (7) seminário que discutirá “A proposta do Novo Código de Trânsito Brasileiro em tramitação na Câmara dos Deputados”. O evento acontecerá às 10h, no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Entre as propostas que tramitam apensadas ao PL 8085/14 estão três projetos de lei do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), os quais propõe modernização na legislação de trânsito, acessibilidade para ciclistas e segurança viária para os condutores e pedestres.

PL 2564/15 - Cria o Cadastro Nacional de Bicicletas no país; e obriga lojas revendedoras de bicicletas a fazerem o registro do número de série, em nota fiscal;

PL 5743/16 - Obriga as empresas públicas e privadas a destinarem gratuitamente 10% da área do estacionamento coberto e seguro, para estacionamento de bicicletas;

PL 584/15 - Determina a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de fiscalização para controle de tráfego e de infrações penais, como sequestro, roubo, contrabando e descaminho, entre outros crimes.

O texto aprovado inicialmente no Senado (PLS 454/12) dermina a autoescolas a promoção de aulas práticas nas ruas durante a formação dos motoristas; e que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe a carga horária mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.

Tramitação

166 projetos tramitam apensados ao PL 8085/14, cujas propostas tratam de assuntos diversos sobre trânsito. As alterações aprovadas pela Câmara seguem para revisão do Senado.

 

 

Redação PROS na Câmara

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