Comissão da Câmara aprova projeto de Felipe Bornier sobre obrigatoriedade de cadeira de rodas nos aeroportos

A proposta é do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).

19/10/2016 às 13:01:00 | 63 visualizações

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 4109/15, de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.

A proposta aprovada havia recebido parecer favorável do deputado Eros Biondini (Pros-MG).

Em alternativa à cadeira de rodas, carros motorizados poderão ser disponibilizados para o atendimento de pessoas idosas acima de 60 anos, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.

A medida determina ainda que as companhias aéreas tenham, no mínimo, oito cadeiras de rodas ou carros motorizados em sua zona de atendimento nos aeroportos. Além disso, caso necessário a empresa deverá disponibilizar um assistente para deslocar usuários em dificuldade.

“Salienta-se que, nos aeroportos, devido a processos de privatização e ampliação, as distancias se tornaram maiores para o deslocamento dos usuários dos aeroportos. Dessa forma, o projeto é bastante benéfico às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, pois facilita sua locomoção dentro dos aeroportos”, justificou Bornier.

Ainda de acordo com o parlamentar, há necessidade de auxílio a determinados usuários com deficiência, pois “devido às bagagens, há necessidade que as acompanhem até os guichês de embarque e desembarque”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue ainda para as comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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