Parecer de Toninho Wandschher é aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano
O relatório de Wandscheer, no entanto, foi pela rejeição do PL 2676/15.
18/10/2016 às 15:12:00 | 555 visualizações
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) por unanimidade o parecer, pela rejeição, do deputado Toninho Wandscheer ao Projeto de Lei 2676/15.
O PL, de autoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público. O relatório de Wandscheer, no entanto, foi pela rejeição da medida, explicada pela complexidade na implementação e no orçamento envolvido.
“Em um país continental, como o Brasil, com população estimada em torno de 210 milhões de habitantes, dos quais cerca de 84% ocupam o espaço urbano, a implantação de medida dessa natureza e abrangência certamente incorrerá em custos extraordinários”, disse o deputado.
Ainda de acordo com Wandscheer, a aprovação comprometeria ainda obras em andamento no País. “Em um ambiente econômico de crise, com elevados níveis de desemprego e inadimplência, tal obrigação pode colocar em risco a execução, entrega e comercialização de empreendimentos imobiliários da inciativa privada”, finalizou.
Tramitação
O PL segue ainda para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Redação PROS na Câmara
