Câmara aprova projeto de Felipe Bornier que cria plano de contingência em mobilidade urbana

A proposta altera a Lei e Mobilidade Urbana (12.587/12).

05/10/2016 às 18:34:00 | 27 visualizações

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 7294/14, de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o qual determina a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana.

A proposta altera a Lei e Mobilidade Urbana (12.587/12) para criar um plano de contingência que solucione ou mitigue problemas incidentais, em serviços de transporte público, que possam afetar a mobilidade urbana

Para Felipe Bornier, um planejamento em gestão de crises é essencial para o bom funcionamento do sistema em todo o país.

“Sem dúvidas, a mobilidade urbana está avançando, mas qualquer atividade de impacto social precisa ter um plano de contingência e isso falta na nossa legislação. Nenhum administrador público pode se sentir seguro na condução ou regulação dos serviços de natureza essencial se, surpreendido por eventos que coloquem a prestação desses serviços em risco. É preciso um planejamento, um plano “b” para se gerenciar qualquer crise”, destacou o deputado.

De acordo com o projeto, cabe aos órgãos gestores do sistema de mobilidade urbana, em cada região metropolitana ou município, a função de elaborar um plano de contingência, capaz de responder aos impactos negativos decorrentes de eventos súbitos e desastrosos, sejam eles provocados pela natureza ou pela ação humana e que possam impedir a prestação do serviço à sociedade.

A proposta foi aprovada em apensado ao PL 4881/12, que institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana, cria o Pacto Metropolitano de Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos.

Tramitação

A proposta de Bornier tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da assessoria de comunicação do parlamentar.

Redação PROS na Câmara

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