PROS quer retirar do limite do teto de gastos recursos provenientes de doações e convênios

O limite para os gatos públicos conta da Proposta de Emenda à Constituição 241/16.

04/10/2016 às 18:45:00 | 35 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou nesta terça-feira (4) emenda de bancada na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, conhecida como PEC dos gastos públicos, que cria um teto para o aumento das despesas públicas. A proposta original fala em limitar todos os gastos à variação da inflação do ano anterior por 20 anos.

De acordo com o líder do Pros, muitos órgãos, como os tribunais de justiça, recebem recursos oriundos, por exemplo, de doações, os quais não deveria entrar no limite de gastos, já que não fazem parte originalmente do orçamento daquele órgão. “A emenda visa esclarecer, portanto, que recursos próprios, a exemplo de doações, concursos, convênios, alienações e outros, possam ser executados sem comprometer o limite ordinário dos órgãos”, disse Fonseca.

Ronaldo Fonseca defende um novo ajuste fiscal que possa reequilibrar as contas do País. O texto como está, na opinião do parlamentar, pode ser mal interpretado caso a emenda da bancada não seja aprovada na comissão.

“Visto que esta proposição tem por objetivo conter outras despesas, e não as executadas com receitas próprias, que poderiam ser prejudicadas em razão da má interpretação do texto original da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, desvirtuando-se da sua verdadeira razão”, afirmou.

Votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira (4) o cronograma para as próximas sessões do Plenário da Câmara. Segundo Maia, a expectativa é votar em Plenário na próxima segunda-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16.

Já o destaque da Bancada do Pros com pedido para votar em separado a Emenda 14, do deputado Rogério Rosso, deverá ser votado antes disso, em uma reunião que será agendada para a quinta-feira (6), em local a definir.

Redação PROS na Câmara

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