Comissão analisa projeto do deputado Felipe Bornier que torna educação física disciplina obrigatória

A obrigatoriedade é para todas as etapas da Educação.

03/10/2016 às 15:22:00 | 54 visualizações

A Comissão de Educação da Câmara analisa nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1877/15, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que torna obrigatória a prática de educação física na Educação Básica, ou seja, em todas as etapas do ensino no País.

A proposta de Bornier altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), que hoje já estabelece como uma das diretrizes para os conteúdos curriculares a promoção do desporto educacional e das práticas desportivas não formais.

Redação data pela recém-enviada Medida Provisória 746/16, do governo federal, que reformula o Ensino Médio, determina na LDB a obrigatoriedade da educação física como componente curricular apenas nos ensinos infantil e fundamental, podendo ser incluído como obrigatória no ensino médio após discussão pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aprovação do Ministério da Educação.

“Jovens que praticam esportes são os que menos recorrem a drogas lícitas e ilícitas, além de serem os com menores percentuais de obesidade, diabetes e outros comprometimentos da saúde associados a peso elevado e a sedentarismo”, disse Felipe Bornier.

Tramitação

A proposta de Felipe Bornier tramita apensada ao Projeto de Lei 3047/15, do Senado Federal, que também institui normas para a promoção do desporto nas escolas.

O PL 1877/15 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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