Vicente Arruda será relator de projetos que preveem plebiscito sobre sistema eleitoral

As proposições, em análise na CCJ, estabelecem consultas públicas sobre a reeleição para cargos majoritários e sobre o financiamento de campanhas.

04/04/2014 às 12:00:00 | 156 visualizações

O deputado Vicente Arruda (Pros-CE) será o relator, na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), dos projetos de decreto legislativo (PDCs) 198/07 e 307/07, que tratam do sistema eleitoral.

O PDC 198/07 prevê a realização de plebiscito para decidir sobre a reeleição para os cargos majoritários no País. Conforme o texto, os eleitores serão chamados a responder sim ou não à questão: “Você concorda com a permissão da reeleição, para um único período subsequente, para os cargos de presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal e prefeitos?”.

De autoria do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto estabelece ainda que a Justiça Eleitoral deverá promover campanha institucional nos meios de comunicação de massa para esclarecer a população a respeito da questão, com espaço idêntico para as manifestações contrárias e favoráveis à questão em tela. O plebiscito será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples. A reeleição é permitida no Brasil desde 1997, quando da promulgação da Emenda Constitucional 16.

Financiamento
Já o PDC 307/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), dispõe sobre plebiscito para definição do sistema de financiamento de campanhas eleitorais. A população deverá escolher entre o financiamento público pleno, o atual sistema - que permite doações de pessoas físicas e jurídicas -, ou ainda criar um sistema misto.

Na justificação da proposta, Bala Rocha afirma que o sistema de financiamento público de campanha no Brasil está em crise. “Por outro lado, o Congresso Nacional vem encontrando sérias dificuldades para definir um modelo que atenda às expectativas da população, decretando o fim do caixa dois e da corrupção eleitoral”, diz.

Tramitação
Os projetos, depois de analisados quanto ao mérito, à constitucionalidade e à juridicidade, devem ser apreciados pelo Plenário.

Redação PROS na Câmara

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